Termos e Condições da t45bet

Bem-vindo à t45bet. Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível no domínio t45bet.cam ("Plataforma"), operada pela t45bet ("Empresa", "nós", "nosso").

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta ou utilizar quaisquer de nossos serviços — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, bônus, promoções e recursos de suporte —, você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

Caso você não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e não criar uma conta. O uso continuado da Plataforma após alterações nos Termos constitui aceitação das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da t45bet, o Usuário deve, obrigatoriamente, satisfazer todos os seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Ser residente em uma jurisdição onde o uso da Plataforma não seja proibido por lei local;
• Não ter sido previamente banido ou excluído da Plataforma por violação destes Termos;
• Estar agindo em nome próprio, e não como representante ou agente de terceiros;
• Não estar sob nenhuma forma de tutela, curatela ou incapacidade civil que impeça a celebração de contratos;
• Não ser funcionário, sócio, consultor ou prestador de serviço direto da t45bet ou de qualquer empresa do mesmo grupo econômico.

Para utilizar os serviços da t45bet, o Usuário deverá criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados cadastrais fornecidos, sendo responsável por quaisquer consequências decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas.

Uma conta por usuário: É expressamente vedado ao mesmo titular de CPF manter mais de uma conta na Plataforma, seja sob o mesmo nome ou identidade alternativa. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e na retenção dos saldos para investigação.

• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado como realizado pelo próprio Usuário;
• Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte;
• A t45bet poderá solicitar verificação de identidade (KYC) a qualquer momento, incluindo cópia do CPF, RG ou CNH e comprovante de endereço;
• O processo de verificação é obrigatório para processar saques acima de R$ 500,00 ou conforme os limites definidos pela política interna de compliance;
• A conta é pessoal e intransferível — é proibida a cessão, venda ou compartilhamento de acesso com terceiros.

A t45bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard e Elo. Todos os valores são processados em Reais Brasileiros (R$ / BRL).

Depósitos: O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, em até 30 (trinta) segundos após a confirmação do pagamento pela rede bancária. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

Saques: O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Saques são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, para contas com verificação KYC concluída. O prazo pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis em casos que requeiram verificação adicional.

• Saques serão realizados, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado para o depósito;
• A t45bet não aceita cartões de terceiros — o titular da conta deve ser o mesmo titular do método de pagamento utilizado;
• Saques em favor de terceiros são estritamente proibidos e poderão resultar no bloqueio da conta;
• A t45bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor;
• Valores depositados que não forem movimentados em aposta por mais de 12 (doze) meses poderão estar sujeitos à política de contas inativas;
• A t45bet não cobra taxas de saque para transações realizadas via Pix. Outras modalidades podem ter custos operacionais específicos detalhados na plataforma.

A t45bet poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis e outras promoções. A disponibilidade, os valores e as condições de cada oferta são definidos internamente e podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento, sem aviso prévio.

Requisito de Apostas (Wagering): Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os ganhos provenientes do bônus possam ser sacados. O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nas condições específicas de cada promoção.

• Bônus são válidos apenas para titulares de contas verificadas com CPF válido;
• É vedado o uso de bônus em conjunto com outros bônus, salvo quando expressamente permitido pela promoção;
• A t45bet reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou fraude;
• Giros grátis (free spins) concedidos como bônus possuem valor por giro predefinido e estão sujeitos a requisitos de apostas sobre os ganhos obtidos;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados;
• O valor máximo de aposta permitida enquanto houver saldo de bônus ativo é de R$ 10,00 por rodada ou evento, salvo indicação contrária;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat) podem não contribuir ou contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do requisito de apostas — verifique as condições de cada promoção.

As apostas esportivas disponíveis na t45bet cobrem uma ampla variedade de eventos, incluindo Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais e ligas internacionais como Premier League, La Liga e UEFA Champions League, além de outros esportes como basquete, vôlei, tênis e esports.

• Apostas são finais e não podem ser canceladas após confirmação, exceto em casos de apostar-antes-do-início com cancelamento do evento;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão definitiva de um evento, as apostas serão reembolsadas ao preço original;
• Eventos adiados por menos de 48 horas e realizados no prazo mantêm as apostas válidas; adiamentos superiores resultam em reembolso;
• A t45bet reserva-se o direito de limitar stakes, cancelar apostas ou anular mercados em caso de erro manifesto nas odds (odd em erro);
• Apostas múltiplas (parlays) com eventos correlacionados poderão ser canceladas a critério da t45bet;
• O uso de robôs, scripts ou softwares automatizados para colocação de apostas é estritamente proibido e resultará em suspensão imediata da conta;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e a t45bet não se responsabiliza por decisões baseadas em informações de stream ao vivo.

Os jogos de cassino disponíveis na t45bet são fornecidos por provedores certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e Microgaming. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e a justiça dos resultados.

O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e está disponível nas informações do jogo. O RTP representa um valor teórico de longo prazo e não garante retorno em sessões individuais.

• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor) serão apuradas nos registros do sistema, que prevalecem sobre qualquer alegação do Usuário;
• Em caso de falha que resulte em aposta inválida, o valor apostado será reembolsado ao saldo do Usuário;
• Ganhos obtidos em decorrência de falha técnica ou erro de software não serão pagos e serão estornados;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real a partir de estúdios certificados; a t45bet não se responsabiliza por interrupções na transmissão;
• O valor mínimo de aposta por jogada varia conforme o jogo e está indicado na interface de cada título.

A t45bet envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".

• A t45bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Perdas resultantes de problemas de conexão à internet do lado do Usuário não são de responsabilidade da t45bet;
• A t45bet não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, na máxima extensão permitida pela lei;
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da t45bet perante o Usuário excederá o montante efetivamente depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano;
• A t45bet não assume responsabilidade pelo conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por links externos.

A t45bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. O jogo deve ser uma atividade de entretenimento — nunca uma fonte de renda, um meio de recuperar perdas ou uma obrigação.

• O Usuário pode, a qualquer momento, definir limites de depósito, limites de perda e limites de tempo de sessão através das configurações de conta;
• O recurso de autoexclusão temporária (de 7 dias a 6 meses) ou permanente está disponível mediante solicitação ao suporte;
• Durante o período de autoexclusão, o Usuário não poderá criar novas contas na Plataforma;
• A t45bet reserva-se o direito de impor limites ou suspender contas de ofício, caso identifique padrões de jogo potencialmente prejudiciais;
• Em caso de dificuldades com o jogo, orientamos o contato com o suporte ou acesso às informações na página de Jogo Responsável.

Para mais detalhes sobre ferramentas de controle, limites e recursos de apoio disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela t45bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

• Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) verificação de identidade e conformidade regulatória; (iii) prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro; (iv) comunicação sobre a conta e promoções, quando consentido;
• A t45bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição;
• O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a exclusão de seus dados, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao suporte;
• Dados necessários para o cumprimento de obrigações legais serão retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável.

A t45bet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito à indenização, nos seguintes casos:

• Fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou enganosas no cadastro ou durante a verificação KYC;
• Abertura de múltiplas contas pelo mesmo titular de CPF;
• Suspeita ou comprovação de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Abuso de bônus, uso de softwares de automação, conluio ou qualquer forma de manipulação do sistema;
• Uso da Plataforma por menores de 18 anos ou em jurisdições onde o serviço é proibido;
• Comportamento abusivo, assédio ou ameaças direcionadas a membros da equipe de suporte;
• Violação de qualquer disposição destes Termos ou da legislação aplicável.

Em caso de encerramento por motivo não imputável ao Usuário, o saldo disponível — descontados bônus não cumpridos — será devolvido pelo método de pagamento original, em até 30 (trinta) dias úteis.

A t45bet opera com licença internacional e disponibiliza seus serviços para usuários em jurisdições onde o acesso é permitido. O Brasil regulamentou as apostas de quota fixa por meio da Lei 13.756/2018 e os cassinos online pela Lei 14.790/2023. A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão federal responsável pela supervisão do setor.

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição de operação da t45bet, sem prejuízo da aplicação das normas de ordem pública brasileiras que protegem os consumidores residentes no Brasil. Em caso de conflito, prevalece a interpretação mais favorável ao Usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

A t45bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

A versão vigente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, ao seu cadastro, às transações financeiras ou a qualquer aspecto do uso da Plataforma, entre em contato com nossa equipe de suporte:

Dúvidas frequentes sobre o uso da Plataforma também podem ser consultadas na nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ).