Política de Privacidade da t45bet — Proteção dos Seus Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da t45bet ("Empresa", "nós", "Controlador") no tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível no domínio t45bet.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao criar uma conta na t45bet, utilizar quaisquer dos nossos serviços ou navegar na Plataforma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize a Plataforma.

A t45bet coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos por você) e indireta (gerados pelo uso da Plataforma), nas seguintes categorias:

2.1 — Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte), solicitados durante o processo de verificação KYC.

2.2 — Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (número mascarado, bandeira, data de validade — nunca o CVV completo);
• Histórico de depósitos, saques, apostas e ganhos;
• Informações de contas em carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) utilizadas para transações.

2.3 — Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent, ID de sessão);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de cliques;
• Histórico de jogos acessados e preferências de jogo;
• Logs de acesso e registros de autenticação (datas e horários de login).

2.4 — Dados de Comunicação

• Transcrições de conversas com o suporte ao cliente via chat;
• Conteúdo de e-mails enviados ao suporte;
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedback voluntariamente fornecido.

Os dados pessoais coletados pela t45bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela t45bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de Contrato (art. 7.º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado quando o Usuário cria uma conta na Plataforma;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7.º, II): Tratamento necessário para o cumprimento de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e exigências da Receita Federal;
• Legítimo Interesse (art. 7.º, IX): Tratamento necessário para fins legítimos da t45bet ou de terceiros, como prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): Para finalidades que excedam as estritamente necessárias à prestação dos serviços, como o envio de comunicações de marketing, o tratamento dependerá do consentimento livre, informado e inequívoco do Titular, que poderá ser revogado a qualquer momento.

A t45bet não vende, não aluga e não cede a título oneroso dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações a seguir:

• Provedores de Serviço (Operadores): Empresas contratadas para apoiar a operação da Plataforma — como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe), serviços de análise de dados, hospedagem em nuvem e segurança cibernética. Esses fornecedores atuam exclusivamente sob as instruções da t45bet e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados;
• Autoridades Regulatórias e Governamentais: Quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória, incluindo solicitações da SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos com competência legal para tal;
• Prevenção a Fraudes: Compartilhamento com bureaux de crédito, sistemas de prevenção a fraudes e entidades do setor para verificação de identidade e detecção de atividades suspeitas, na medida do necessário;
• Operações Societárias: Em caso de fusão, aquisição, cisão ou reestruturação societária da t45bet, os dados dos Usuários poderão ser transferidos para a entidade sucessora, que ficará vinculada às obrigações desta Política.

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior.

• Dados de cadastro e transacionais: Retidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e fiscais;
• Registros de comunicação com o suporte: Retidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria de qualidade;
• Logs de acesso e navegação: Retidos por até 6 (seis) meses, conforme disposto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigações em andamento;
• Dados tratados com base no consentimento: Eliminados no prazo de 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento pelo Titular, desde que não haja outra base legal que justifique a retenção;
• Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do Titular.

A t45bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da t45bet é cifrada via protocolo HTTPS com certificado SSL válido;
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são criptografados em repouso utilizando padrões reconhecidos pela indústria;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): O acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas que têm necessidade legítima para processá-los, com base no princípio do mínimo privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): Acesso administrativo aos sistemas que contêm dados pessoais é protegido por múltiplas camadas de autenticação;
• Monitoramento contínuo e resposta a incidentes: Sistemas de detecção de intrusão e equipes de resposta a incidentes operam 24/7 para identificar e mitigar ameaças;
• Auditorias periódicas: Revisões regulares de segurança, incluindo testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade, são realizadas por equipes internas e externas.

A Plataforma t45bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto dos serviços e coletar dados analíticos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação de sessão e manutenção do estado da conta. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de Desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma — páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros encontrados — para fins de otimização técnica;
• Cookies de Preferências: Armazenam configurações personalizadas do Usuário, como idioma e preferências de jogos, para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies Analíticos: Utilizados para compreender o comportamento agregado dos Usuários e orientar decisões de melhoria da Plataforma. Os dados são processados de forma pseudonimizada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais.

Os serviços da t45bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a t45bet identifique que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais para criar uma conta, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais poderão ser transferidos para países fora do Brasil. A t45bet adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção dos dados nessas transferências:

• Transferências realizadas apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando a transferência ocorrer para países sem avaliação de adequação, a t45bet exigirá cláusulas contratuais padrão que garantam os mesmos direitos assegurados pela LGPD;
• Todos os prestadores de serviço internacionais que processam dados de Usuários brasileiros estão contratualmente obrigados a cumprir os requisitos da LGPD em suas atividades de tratamento.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento — o Titular deve:

• Enviar solicitação ao endereço de e-mail do suporte: [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD – [tipo de direito]";
• Identificar-se com o nome completo, CPF cadastrado e endereço de e-mail da conta;
• Descrever de forma clara e específica o direito que deseja exercer e os dados envolvidos;
• Aguardar a confirmação de recebimento e o prazo de resposta, que é de até 15 (quinze) dias contados da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

A t45bet poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de atender a requisição, como medida de segurança para proteção do próprio Titular. Solicitações anônimas ou que não permitam a verificação de identidade não poderão ser atendidas.

A t45bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os Titulares e a ANPD, conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD.

A t45bet reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no cabeçalho deste documento.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos Titulares — serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de aviso na Plataforma e/ou e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições da t45bet. Em caso de conflito entre os dois documentos em matéria de proteção de dados, prevalecerá o disposto nesta Política de Privacidade. Para questões não tratadas aqui, aplicam-se as disposições gerais dos Termos e Condições e a legislação brasileira vigente.